PORTARIA 453:
De 01
De Junho De 1998, aprova O Regulamento Técnico Que Estabelece As Diretrizes
Básicas De Proteção Radiológica Em Radio Diagnóstico Médico E Odontológico,
Dispõe Sobre O Uso Dos Raios-X Diagnósticos Em Todo Território Nacional E Dá
Outras Providências.
Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radiografia Industrial.
(NR32) SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE:
Esta
Norma Regulamentadora - NR Tem Por Finalidade Estabelecer As Diretrizes Básicas
Para A Implementação De Medidas De Proteção À Segurança E À Saúde Dos
Trabalhadores Dos Serviços De Saúde, Bem Como Daqueles Que Exercem Atividades
De Promoção E Assistência À Saúde Em Geral.
LEIS:
Projeto De Lei N.º 2079/2007.
Tipifica Como Crime O Exercício Ilegal Da Profissão De
Tecnólogo E Técnico Em Radiologia.
Lei N.º 7.394, De 29 De Outubro De 1985
Regulamento Regula O Exercício Da Profissão De Técnico
Em Radiologia, E Dá Outras Providências.
Lei N.º 10.508, De 10 De Julho De 2002
Altera O Inciso I Do Art. 2o Da Lei No 7.394, De 29 De
Outubro De 1985.
Projeto De Lei N.º 317, De 1975
Dispõe Sobre O Exercício Da Profissão De Operador De
Raios–X, E Dá Outras Providências.
DECRETOS:
Decreto Nº 92.790, De 17 De Junho De 1986
Regulamenta A Lei Nº 7.394, De 29 De Outubro De 1985,
Que Regula O Exercício Da Profissão De Técnico Em Radiologia E Dá Outras
Providências.
Decreto Nº 5.211 De 22 De Setembro De 2004
Revoga O Art. 18 Do Decreto No 92.790, De 17 De Junho
De 1986, Que Regulamenta A Lei No 7.394, De 29 De Outubro De 1985, Que Regula O
Exercício Da Profissão De Técnico Em Radiologia.
RESOLUÇÕES:
Resolução Conter Nº 001/11
Dispõe Sobre A Padronização Da Redação Das
Comunicações Oficiais, Dos Atos Normativos E Do Novo Formato Modelo De Papel
Timbrado A Ser
Resolução Conter Nº 011/11
Regula E Normatiza As Atribuições Do Supervisor Das
Aplicações Das Técnicas Radiológicas, Consoante Disposto No Art. 10 Da Lei Nº
7.394/85 E Art. 10 Do Decreto Nº 92.970/86.
Resolução Conter Nº 010/11
Regula E Disciplina O Estágio Curricular
Supervisionado Na Área Das Técnicas Radiológicas.
Resolução Conter Nº 008/11
Institui Setor De Controle Interno Do Sistema
Conter/Crtrs E Fixa Os Parâmetros De Atuação Da Mesma E Os Objetos A Serem
Auditados.
Resolução Conter Nº 012/11
Dispõe Sobre A Recomposição Da Diretoria Executiva
Provisória Nomeada Pela Resolução Conter Nº 04/2011.
Resolução Conter Nº 009/11
Estabelece O Valor Das Anuidades, Serviços Multa Para
O Ano De 2012, Para As Pessoas Físicas E Jurídicas Vinculadas Ou Não Ao Sistema
Conter/Crtrs E Dá Outras Providências.
Resolução Conter Nº 007/11
Dispõe Sobre A Reformulação Do Regimento Eleitoral Do
Conselho Nacional De Técnicos Em Radiologia E Revoga A Resolução Conter Nº2, De
23/05/2006.
Resolução Conter Nº 006/11
Dispõe Sobre A Reformulação Do Regimento Eleitoral Dos
Conselhos Regionais De Técnicos Em Radiologia E Revoga A Resolução Conter Nº 16
De 28/11/2005.
Resolução Conter Nº 005/11
Dispõe Sobre A Anulação Dos Atos Da Comissão Eleitoral
Do Crtr – 4ª. Região, Nomeada Pela Portaria Crtr 4ª Região Nº 001/2011, E, A
Conseqüente Anulação Do Pleito A Se Realizar No Dia 21/07/2011 Haja Vista As
Ilegalidades Constatadas Pela Comissão De Recurso Eleitoral Do Conter.
Resolução Conter Nº 003/11
Estabelece Novos Prazos, Estabelecidos Nos Quadros De
Vencimentos Constantes Dos Arts. 1º E 3º E § 6º Do Artigo 7º Da Resolução
10/2010, Para Pagamento Da Anuidade Do Ano De 2011, Para As Pessoas Físicas E
Jurídicas Inscritas No Sistema Conter/Crtrs
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